Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") se aplicam quando você utiliza a Plataforma "uTimer". A Plataforma "uTimer" é de propriedade exclusiva da PDM DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS - CNPJ 39.665.721/0001-56 e tem como finalidade oferecer uma ferramenta de timer digital. Ao usar a plataforma, você concorda em cumprir estes Termos e Condições Gerais de Uso.
Os Termos e Condições Gerais de Uso estão disponíveis publicamente, e alegar desconhecimento das regras e obrigações estabelecidas neste documento não será considerado válido.
AO UTILIZAR A PLATAFORMA, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO, QUE TÊM NATUREZA JURÍDICA DE UM CONTRATO DE ADESÃO. VOCÊ É TOTALMENTE RESPONSÁVEL POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A PLATAFORMA.
Este documento pode ser alterado periodicamente para se manter atualizado. A versão atualizada dos termos de uso estará disponível no endereço https://www.uTimer.app/termos e pode ser consultada a qualquer momento.
É importante destacar que podemos fazer alterações neste documento no site, com o objetivo de aprimorar e melhorar os serviços prestados, total ou parcialmente, sem aviso prévio. Para mantê-lo informado, você pode ser notificado por e-mail ou por outros meios de comunicação. Além disso, a data da última versão será sempre indicada no final deste documento.
Ao continuar a usar os serviços após as alterações, você estará concordando com os termos revisados. Caso não concorde com as alterações, recomendamos que interrompa o uso dos serviços e solicite o cancelamento da sua conta uTimer.
Sistema ou plataforma ou aplicativo "uTimer": programa de computador/software, composto por um conjunto de módulos específicos, desenvolvido e de propriedade intelectual legítima e exclusiva da PDM Desenvolvimento de Sistemas, sendo seu uso passível de disponibilização na forma aplicativo freemiun.
Freemiun: Neste contexto, é um aplicativo freemium, por ser um modelo de negócio no qual um software ou serviço é disponibilizado gratuitamente e, pode ser subsidiado por anúncios publicitários que permitem a operação e manutenção deste serviço.
Atualização das funções: é um dos itens que compõem a atualização do software, e se refere às funções do Sistema, ou seja, àquilo que o Sistema se propõe a atender, de acordo com as funcionalidades definidas pela PDM Desenvolvimento de Sistemas, independentemente de notificação prévia ao usuário.
Conteúdo: todo material, de propriedade intelectual é exclusiva da PDM Desenvolvimento de Sistemas, eventualmente disponibilizado na plataforma.
PDM Desenvolvimento de Sistemas: pessoa jurídica de direito privado detentora de todos os direitos de propriedade intelectual dos métodos e funcionalidades disponíveis dentro da Plataforma, podendo disponibilizar novos serviços, funcionalidades, conteúdo ou interromper o seu fornecimento, a qualquer tempo, sem a necessidade de prévia comunicação, não cabendo qualquer tipo de reclamação pelo usuário.
A conta uTimer é necessária para que você possa acessar o sistema e utilizar os recursos disponíveis na plataforma. Ela é pessoal e intransferível, não sendo permitido compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros. O usuário é o único responsável pela segurança e confidencialidade de sua conta, devendo tomar todas as medidas necessárias para mantê-la protegida de possíveis acessos indevidos.
O uso indevido ou compartilhamento das credenciais de acesso pode resultar em responsabilização civil e criminal do usuário, além de violar os termos de uso da plataforma e dar ensejo à sua suspensão ou cancelamento. Cabe ressaltar que todas as informações fornecidas pelo usuário no momento da criação da conta uTimer devem ser verdadeiras, corretas e completas, sob pena de responsabilização por eventuais prejuízos causados à plataforma ou a terceiros.
A conta uTimer é fornecida ao usuário mediante a aceitação dos termos de uso da plataforma, que estabelecem as regras e limitações do uso dos serviços oferecidos pela plataforma.
O usuário deve se familiarizar com esses termos e se comprometer a cumpri-los integralmente, sob pena de sanções legais e/ou administrativas. Em caso de problemas de acesso à conta, o usuário pode contatar o suporte técnico da plataforma por meio dos canais de comunicação disponibilizados, a fim de obter auxílio e solucionar quaisquer questões relacionadas à sua conta de acesso.
A PDM Desenvolvimento de Sistemas reserva-se o direito de cooperar com autoridades judiciais ou órgãos governamentais, quando for obrigada por força de determinação legal, podendo enviar informações cadastrais do Usuário. Ressalta-se que a única forma de contato da PDM Desenvolvimento de Sistemas é através dos canais oficiais de e-mail e redes sociais da plataforma, e que não se responsabiliza por contatos realizados por fraudadores que se passam pela empresa.
A PDM Desenvolvimento de Sistemas não se responsabiliza por: a) Caso fortuito ou força maior, nos termos da legislação aplicável; b) Inadimplência por parte dos Usuários; c) Ações de terceiros que afetem a estabilidade da Plataforma; d) Qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever por parte de qualquer Usuário ou terceiro; e) Qualquer comentário realizado na Plataforma, ou fora dela, de maneira ofensiva, ilícita, grosseira ou desrespeitosa por Usuários ou terceiros; f) Qualquer inexatidão nas informações inseridas por Usuários.
A PDM Desenvolvimento de Sistemas adota medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança das informações em sua Plataforma. No entanto, nenhum sistema é absolutamente impenetrável, podendo sofrer invasões por hackers ou outros agentes maliciosos. Nesses casos, a PDM Desenvolvimento de Sistemas não será responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que ela não poderia razoavelmente impedir.
Caso a PDM Desenvolvimento de Sistemas seja acionada judicialmente por atos atribuíveis aos Usuários, caberá a estes requerer sua exclusão do polo passivo, sob pena do ajuizamento de ação de regresso.
Todas as comunicações e avisos serão considerados efetivamente recebidos e compreendidos quando realizados através dos canais oficiais de e-mail e redes sociais da PDM Desenvolvimento de Sistemas e ou uTimer.
É de inteira responsabilidade do Usuário manter seu ambiente de dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, utilizando ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, para contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
É possível que a Plataforma contenha links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. No entanto, isso não implica que a PDM Desenvolvimento de Sistemas endosse, verifique, garanta ou tenha qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável por seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. A PDM Desenvolvimento de Sistemas recomenda que o usuário leia os Termos de Uso e Políticas de Privacidade de cada site de terceiros ou serviço que venha a visitar ou utilizar.
A PDM Desenvolvimento de Sistemas disponibiliza uma ferramenta e não se responsabiliza por danos causados ao usuário pela utilização de seus serviços. O conteúdo gerado na plataforma é de responsabilidade do usuário.
Os serviços oferecidos pela PDM Desenvolvimento de Sistemas não garantem resultados específicos, garantias de desempenho ou outras expectativas.
O Usuário assume a responsabilidade exclusiva pela segurança de sua conta de acesso à Plataforma, incluindo o login e a senha. Ele será responsável por todas as ações realizadas em sua conta, e caso queira modificar sua senha, deverá seguir as orientações disponíveis na Plataforma para garantir a segurança da mesma.
O Usuário compromete-se a informar imediatamente a PDM Desenvolvimento de Sistemas em caso de uso não autorizado de sua conta ou em caso de acesso por terceiros. A exclusividade da senha e sua propriedade são de total responsabilidade do Usuário, que será o único responsável pelas operações realizadas em sua conta e cabe ao Usuário manter sua conta de acesso à Plataforma segura e não compartilhá-la com terceiros.
O conteúdo postado pelo Usuário é de sua exclusiva responsabilidade, bem como todas as ações por ele realizadas na Plataforma. Ele assegura que todo o conteúdo postado é de sua autoria ou que possui autorização para publicá-lo, eximindo a PDM Desenvolvimento de Sistemas de qualquer responsabilidade relacionada a possíveis infrações a direitos autorais ou a quaisquer outros direitos de terceiros.
Além disso, o Usuário deve cumprir todas as leis aplicáveis ao uso da Plataforma e garantir que o conteúdo postado não infrinja nenhuma lei, regulamentação ou norma aplicável. É vedado ao Usuário publicar conteúdo ofensivo ou prejudicial a terceiros, comprometendo-se a não utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados.
É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar ou distribuir qualquer conteúdo da Plataforma sem a devida autorização, em respeito aos direitos de propriedade intelectual da PDM Desenvolvimento de Sistemas e de terceiros.
O descumprimento dessas obrigações poderá resultar em medidas legais, com a responsabilização do Usuário pelas eventuais sanções cabíveis.
Conforme disposto nos termos de uso da plataforma, todas as contas que permanecerem inativas por um período de seis meses serão excluídas do banco de dados, sem aviso prévio. Entende-se por inatividade a ausência de qualquer registro de acesso à conta pelo usuário, seja por meio do aplicativo mobile.
Nesse sentido, esclarecemos que todas as informações, dados e conteúdos armazenados nas contas inativas, serão excluídos permanentemente, sem possibilidade de recuperação. Caso o usuário deseje utilizar novamente a plataforma após a exclusão de sua conta, deverá realizar um novo cadastro utilizando o mesmo endereço de e-mail ou outro e-mail válido.
A PDM Desenvolvimento de Sistemas se reserva ao direito de tomar as medidas necessárias, inclusive iniciar ações legais e suspender temporariamente ou cancelar definitivamente a conta de um usuário, caso haja suspeita de ilegitimidade, ilegalidade, fraude, descumprimento dos deveres de usuário, práticas prejudiciais a terceiros ou aa PDM Desenvolvimento de Sistemas, violação ou descumprimento de quaisquer dispositivos dos Termos e Condições Gerais de Uso, Política de Privacidade e outras políticas e legislações aplicáveis.
Importante salientar que a PDM Desenvolvimento de Sistemas não é responsável por qualquer tipo de dano ou prejuízo causado ao usuário, caso sua conta seja suspensa ou cancelada, não cabendo aa PDM Desenvolvimento de Sistemas qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.
Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia, relação de trabalho, parceria, ou congênere entre os Usuários e a PDM Desenvolvimento de Sistemas, servindo somente para reger a utilização da Plataforma.
Não vale o presente instrumento, de nenhum modo, como meio válido para transmissão da propriedade intelectual referente à Plataforma ou a qualquer conteúdo disponível, permanecendo este, para todos os fins de Direito, como propriedade única e exclusiva da PDM Desenvolvimento de Sistemas.
É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Plataforma, bem como transferir ou utilizar para fins comerciais tais informações, softwares, produtos ou serviços, sob pena de violação deste instrumento e caracterização de infração legal.
Quaisquer marcas, registradas ou não, ou outros elementos que remetam à identidade visual da PDM Desenvolvimento de Sistemas são exclusivamente de sua propriedade, sendo sua violação punível nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo do imediato impedimento e por tempo indeterminado de acesso à Plataforma, bem como das sanções de natureza cível e criminal.
As funcionalidades e conteúdo disponibilizados na Plataforma são protegidos pelas Leis nº 9.609/1998 (Proteção de Softwares) e 9.610/1998 (Direitos Autorais), bem como pelas demais disposições de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil, sendo esta a única jurisdição aplicável em qualquer possível controvérsia que venha a surgir em relação a estes Termos e Condições Gerais de Uso.
Todos os direitos relativos a Plataforma e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da PDM Desenvolvimento de Sistemas, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, relatórios, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela PDM Desenvolvimento de Sistemas.
O Conteúdo da Plataforma é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Plataforma, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da PDM Desenvolvimento de Sistemas. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Plataforma será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da PDM Desenvolvimento de Sistemas.
Embora busquemos sempre proporcionar a melhor experiência possível aos usuários da plataforma, é importante ressaltar que falhas técnicas podem ocorrer, causando interrupções ou erros que afetem o uso da plataforma. Nesse sentido, nosso time da PDM Desenvolvimento de Sistemas se compromete a solucionar o problema o mais breve possível.
Todavia, cumpre destacar que não nos responsabilizamos por eventuais prejuízos que o usuário possa sofrer em decorrência de falhas técnicas, como perda de dados ou dessincronização. É imprescindível que os usuários estejam cientes desse risco potencial e compreendam que estamos empenhados em minimizar tais interrupções, proporcionando uma plataforma confiável e eficiente.
A política de cancelamento do uTimer pode variar de acordo com a plataforma utilizada pelo usuário, sendo a loja de aplicativos responsável por definir as regras de cancelamento. Nesse sentido, o usuário deve consultar as políticas de cancelamento da loja de aplicativos antes de realizar sua ativação.
A PDM Desenvolvimento de Sistemas não se responsabiliza por eventuais prejuízos causados ao usuário em decorrência de cancelamentos realizados pela loja de aplicativos.
Ressaltamos que a PDM Desenvolvimento de Sistemas não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes das decisões tomadas pelos usuários.
Os presentes Termos de Uso, bem como quaisquer documentos integrados por referência, constituem o acordo completo entre os Usuários e a PDM Desenvolvimento de Sistemas no que diz respeito ao uso da Plataforma.
Eventuais modificações nestes Termos de Uso podem ser realizadas pela PDM Desenvolvimento de Sistemas, a seu exclusivo critério. Caso ocorram alterações, os Usuários serão devidamente notificados por meio da Plataforma, e, em caso de recusa em aceitá-las, poderá ocorrer a cessação do acesso à Plataforma por parte da PDM Desenvolvimento de Sistemas.
É essencial observar que, caso qualquer cláusula presente nestes Termos seja considerada inválida, as demais cláusulas permanecerão válidas e efetivas.
Os Termos aqui apresentados estão sujeitos às leis em vigor na nação brasileira. Todas as dúvidas, interpretações e disputas decorrentes deste documento serão tratadas pelo Tribunal da cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, onde as partes concordam em comparecer para buscar soluções amigáveis e justas.
A única forma de contato oficial da PDM Desenvolvimento de Sistemas é através do e-mail [email protected]. Ressaltamos que não nos responsabilizamos por quaisquer contatos realizados por terceiros se passando pela empresa, bem como por eventuais prejuízos causados por essas tentativas de fraude.
Portanto, solicitamos que os usuários verifiquem cuidadosamente a origem de qualquer contato recebido em nome da PDM Desenvolvimento de Sistemas e ou uTimer, e caso suspeitem de alguma atividade ilegal, denunciem imediatamente à plataforma.
Para entrar em contato com a PDM Desenvolvimento de Sistemas e ou uTimer, basta enviar um e-mail para o endereço: [email protected].
Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara que leu e compreendeu todas as informações contidas neste instrumento, concordando com os termos e condições estabelecidos para todos os fins e efeitos legais.
Atualizado em: 25 de março de 2024.